Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços ..
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação e testes operacionais da Contribuição ..
Empresas têm até o próximo dia 28 de junho para enviarem a Escrituração Contábil Digital (ECD), arquivo eletrônico que contém todas as informações contábeis ..
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096 de 18/07/2022, que alteram as normas ..
O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração ..
Foi publicada a Portaria nº 12.071 do Ministério da Economia (DOU 13/10/2021), que dispõe sobre a divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta ..
Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16/07/2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.039/2021, editada pelo Secretário Especial da Receita Federal ..
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Orientações para Evitar Penalidades A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é uma obrigação acessória que deve ser apresentada ..
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem ser exorbitantes em relação ..