Responsável por analisar propostas relacionadas às atividades econômicas e aos transportes coletivos ou individuais na capital, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu nesta quarta-feira (1/4) para discutir seis itens. Na pauta, um PL (Projeto de Lei) e cinco requerimentos.
Nesta tarde, o colegiado aprovou a alteração da data e dos horários das reuniões da Comissão de Trânsito. A partir da próxima semana, os encontros acontecerão às quintas-feiras, no Plenário 1° de Maio, às 14h.
A única proposta de lei discutida nesta quarta foi o PL 1235/2025, do vereador Gabriel Abreu (PODE). A matéria recebeu aval do colegiado. O texto assegura que 5% das vagas em estacionamentos públicos ou particulares sejam destinados aos idosos. “Inclusive aqueles que servem a shows, feiras, congressos e outros eventos de grande porte, ainda que em caráter temporário”.
O projeto destaca que a iniciativa garante o direito de acessibilidade. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a atual norma que trata do tema não é clara. “Essa ‘zona cinzenta’ permite que organizadores se isentem da responsabilidade de demarcar e garantir as vagas reservadas, impondo severos transtornos e barreiras à participação social da pessoa idosa, que muitas vezes depende do transporte individual para se locomover com segurança”.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
