O projeto de lei 330/2019, do deputado estadual Altair Moraes (PRB), que coloca fim na exigência de cadastro prévio na hora de comprar ou contratar um serviço ..
O deputado Frederico d’Avila apresentou em 10/5 o Projeto de Lei 640/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e disponibilização de relatório ..
A lei estadual 16.674/2018 determina que hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres devem disponibilizar carrinhos de compras adaptados com assentos ..
Uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo permite que os profissionais registrados na OAB validem qualquer documento. Segundo o texto do projeto, ..
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina benefícios às microempresas. O objetivo é incentivar à inovação tecnológica e simplificar ..
Proposta dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners. Trata-se do Projeto de Lei nº 706, apresentado pelo deputado estadual ..
Votada e aprovada em fevereiro na Alesp e sancionada em 13 de março deste ano pelo então governador Geraldo Alckmin, a Lei 16.674/2018, de autoria do deputado ..
Artigo 1º – Salvo as autorizações legal ou constitucionalmente previstas, é vedada, no âmbito do Estado de São Paulo, a divulgação ou compartilhamento, ..
PL Nº 498, DE 2018, dispõe sobre a exigência de “Compliance” às empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do São Paulo. ..
Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão. A proposta que busca a igualdade ..