Publicado em 14 de março no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 876/2019, que altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, sobre ..
Já está disponível para consulta a edição 235 da Resenha Tributária, produzida pelo Departamento Jurídico do Sincomavi. Veja mais em http://bit.ly/2F6BCZk.
O Ministério da Fazenda lançou um documento que traz o balanço da atual gestão e sugestões para o futuro governo. Entre as recomendações, está a revisão ..
Votada e aprovada em fevereiro na Alesp e sancionada em 13 de março deste ano pelo então governador Geraldo Alckmin, a Lei 16.674/2018, de autoria do deputado ..
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos ..
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos ..
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) ..
O Departamento Jurídico do Sincomavi alerta que, a partir de 01 de outubro de 2018, o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, deverá emitir NF-e no modelo ..
Quase setecentas e dezessete mil microempresas e empresas de pequeno porte foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional, o Regime ..
O Banco Central (BC) lançou consulta pública para a elaboração de norma que aperfeiçoará as regras do microcrédito. Para se adequar à legislação atual, ..