O Projeto de Lei (PL 700/2017), do vereador Eliseu Gabriel (PSB), proíbe a doação de animais domésticos, silvestres e exóticos por meio de sorteios, brindes ..
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça parecer pela legalidade ao Projeto de Lei de nº 673, de 2017. A proposta, que é de autoria do vereador Isac ..
A fumaça de caminhões e ônibus movidos a diesel é um dos principais poluentes do ar em São Paulo. O projeto de lei em tramitação na câmara proíbe a circulação ..
De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual ao se proporcionar ..
Proposta apresentada pela Vereadora Sandra Tadeu estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizarem ..
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Zé Turin dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas para consumidores para o acondicionamento e transporte ..
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 27, de 2018, do Vereador Rinaldi Digilio, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposição obriga os estabelecimentos ..
Para driblar a crise econômica no Brasil, o empreendedorismo tem sido uma alternativa encontrada por muitos brasileiros. Diante deste cenário, o Projeto de Lei (PL) ..
Já foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e aguarda sanção do Poder Executivo, o projeto de lei (PL 346/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), ..
Com o principal objetivo de amenizar os efeitos nocivos da poluição na cidade de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 643/2017 do vereador Antônio Donato (PT) propõe ..