Concessão de benefício Fiscal
Proposta apresentada pela vereadora Sandra Tadeu dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de...
Código Municipal de Defesa do Consumidor
Apresentado parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 126, de 2016. A proposta, que é de iniciativa do...
Audiência Pública discute Operação Urbana “Água Espraiada” neste domingo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente organiza neste domingo (19/8) às 09h30, uma Audiência Pública para discutir o PL 722/2015, de autoria...
Solução para impacto causado no tráfego da Av. Celso Garcia é discutido na Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito fez uma reunião de trabalho para encaminhar uma solução no impacto causado ao tráfego da avenida Celso Garcia, na zona leste...
Proposta cria Frente Parlamentar
O Vereador Adilson Amadeu apresentou uma proposta que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas,...
Lei incentiva criação de Banco Municipal de Materiais de Construção
A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção já está permitida na cidade de São Paulo, por meio da Lei 16.824, de 6...
Projeto de Lei contempla economia solidária
O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido no...
Informações em Braille nos produtos alimentícios pode virar realidade
De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual...
Projeto de Lei prevê ampla divulgação de Ecopontos na cidade
Os Ecopontos são locais de depósito adequado de materiais que geralmente não têm mais utilidade, como móveis velhos, resíduos recicláveis e entulhos de construção civil...
Comerciantes deverão informar fim do prazo de validade dos produtos
O Projeto de Lei (PL 439/2007), do vereador Adilson Amadeu (PTB), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a informar, de forma visível,...