PL sobre reversão de dispensa por justa causa
PL 1921/2019 altera os artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
Participação de empregado na gestão da empresa
PL 1915/2019 egula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal. Mais detalhes...
Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve...
Rejeitada proposta que acelera repasses de pagamentos com cartão aos lojistas
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram, nesta terça-feira (2), proposta que pretendia acelerar o repasse das vendas com cartão de crédito aos...
Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães
O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A...
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos...
Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar...
Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que prorroga o...
Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos...
Empresa de telemarketing poderá ter de dar atendimento psicológico a empregado
As empresas de teleatendimento ou telemarketing poderão ser obrigadas a oferecer serviços de atendimento psicológico e ginástica laboral a seus empregados. É o que determina...