A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados ..
O Projeto de Lei 11239/18 determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela ..
O Projeto de Lei 10909/18 garante proteção a todo cidadão que for vítima de acidente ou sofrer alguma lesão em ambiente de consumo. “Há pessoas que se machucam ..
O Projeto de Resolução (PRC) 341/18 premia empresas que se destacarem em ações para promover a inclusão e os direitos de pessoas com deficiência. O Prêmio ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 11068/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende obrigar que a oferta de produtos e a afixação ..
O Projeto de Lei nº 10.940/2018 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não ..
Um projeto de lei da Câmara proíbe que empresas “adimplentes e de boa-fé” sejam excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo ..
O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido ..
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). ..
O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado “voto plural” a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado ..