Lei nº 13.767, de 18 de dezembro de 2018 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ..
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10240/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que dispensa a comprovação de prejuízo material e moral decorrente da falsificação ..
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga estabelecimentos comerciais a fixarem em local público e visível placa divulgando os telefones da Central ..
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende para qualquer pessoa jurídica – sejam empresas comerciais, associações, fundações, hospitais ..
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10527/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende alterar o Código Civil (Lei 10.406/02) a fim de deixar claro que a mera ..
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ..
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções ..
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10760/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. O texto altera ..
A Câmara analisa projeto do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ) que garante a pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doença crônica o direito de terem ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa ..