CAS pode votar projeto que esclarece definição de motorista profissional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (27), às 9h, para votar um projeto que amplia a definição de motorista profissional...
Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho
O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana...
Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos processos...
Computador comprado por família do Minha Casa Minha Vida poderá ter incentivo fiscal
O Projeto de Lei 486/19 concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de...
Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...
PL versa sobre exposição do preço sem o valor do ICMS
Projeto de Lei inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e...
Frente parlamentar defenderá criação de lei de incentivo à reciclagem
PL torna obrigatória versão digital do CDC e aplicativo para solução de conflitosFoi relançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), a Frente Parlamentar em...
PL torna obrigatória versão digital do CDC e aplicativo para solução de conflitos
Projeto de Lei n° 905, de 2019, adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, “que torna obrigatória a...
Projeto institui multa para proprietários de terrenos abandonados
O Projeto de Lei 193/19 institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas. A proposta prevê que a multa seja de 1%...
Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses
O Projeto de Lei 189/19 amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa...