Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende obrigar o fornecedor de produtos perecíveis a entregar ao consumidor, ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto que suspende da arbitragem ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que pretende criar a política ..
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, ..
Proposta apresentada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira altera artigo da CLT para dispor sobre a Contribuição Assistencial. Veja mais em http://bit.ly/2EwEKyJ.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece novas ..
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acatou nesta quarta-feira (12) a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao Projeto de Lei do Senado PLS 230/2018 ..
A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas ..