CTFC pode votar projeto que permite bloqueio de telemarketing invasivo
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) poderá votar nesta quarta-feira (12) projeto de lei que possibilita o bloqueio...
Cobrança de aluguel em centros comerciais
O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou um projeto de lei que acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de...
Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos de baixa renda com remédios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar,...
CCJ analisa regras para trabalho insalubre de gestantes e lactantes
Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres vão ser avaliadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
Contratos em relações de consumo
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.301, de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera redação do Código de Defesa...
Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial...
Microgeradores e minigeradores de energia
Decreto nº 63.884, de 4 de dezembro de 2018 – Introduz alterações no RICMS. Texto completo em http://bit.ly/2E32UQ8....
Trabalho aprova obrigação de empresa lavar uniformes sujeitos a contaminação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes fornecidos aos...
Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o...
CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016,...