Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.301, de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera redação do Código de Defesa ..
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria ..
Decreto nº 63.884, de 4 de dezembro de 2018 – Introduz alterações no RICMS. Texto completo em http://bit.ly/2E32UQ8.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos ..
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2246/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga fornecedores de serviços de natureza continuada ..
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado ..