Comissão de Infraestrutura aprova Programa Bicicleta Brasil
O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta (PLC 83/2017) vai...
Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio
Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o...
PL tenta proibir publicidade de crédito mediante o uso de jargões
Projeto de Lei 354 que alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das...
Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo...
Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, que determina a reunião, na carteira...
Regulamentação do programa E-Cidadania
Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa...
Utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por empresa em recuperação judicial
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido...
CCJ proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA),...
Vetado projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional
O presidente da República, Michel Temer, vetou a íntegra do PLC 76/2018-Complementar, que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e...
Comissão aprova dispensa de quitação de tributos para recuperação judicial de empresas
Empresas em dificuldades financeiras podem ser dispensadas de quitar seus tributos para pedir a concessão de recuperação judicial. É o que determina o PLS 396/2009...