PL 10573/2018 altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres. ..
PL 10574/2018 altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ..
PL 10575/2018 altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação ..
PL 10576/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente. Texto completo em http://bit.ly/2urEM47.
PL 10601/2018 acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas ..
PL 10584/2018 dispõe sobre a proporcionalidade de banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional. Texto completo em http://bit.ly/2zGhfSf.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa ..
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro ..
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, ..