Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos
O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação...
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da...
Comissão de Infraestrutura aprova Programa Bicicleta Brasil
O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta (PLC 83/2017) vai...
Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio
Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o...
PL tenta proibir publicidade de crédito mediante o uso de jargões
Projeto de Lei 354 que alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das...
Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo...
Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, que determina a reunião, na carteira...
Regulamentação do programa E-Cidadania
Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa...
Utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por empresa em recuperação judicial
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido...
CCJ proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA),...