O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, ..
Proposta apresentada pelo deputado federal João Daniel vem revogar dispositivo da CLT que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher ..
Designado o deputado Carlos Hauly como relator da Proposta Constitucional nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Também foi apresentado um requerimento ..
Apresentado no Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de autoria do deputado Jorginho Mello, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional ..
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ..
Proposta apresentada pelo deputado Goulart susta o convênio do Confaz que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias ..
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014). ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite ..
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão ..
Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei já votado na Câmara, que traz as bases para uma efetiva proteção ..