A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que ocorre ..
O Plenário aprovou há pouco, por 174 votos a 111 e uma abstenção, destaque do MDB que reinsere no texto do marco regulatório dos transportes (PL 4860/16) dispositivo ..
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se em nova tentativa ..
Na quarta-feira (20), pode ir a voto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas ..
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 733, de 2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira. O texto proposto ..
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 323, de 2015, na Comissão Trabalho e Serviço Público. A proposta altera a CLT para dispor sobre a responsabilidade ..
Lei nº 16.762, de 11 de junho de 2018 – Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela ..
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e votar ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado ..
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será ..