CCJ aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do Senado Federal, que muda a...
Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais
A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião nesta tarde, o...
Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado...
Retorno ao regime do Simples Nacional
Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator Senador José Pimentel ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018. A...
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a...
Comissão e frente parlamentar realizam seminário para discutir mudanças na Lei de Informática
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional da Câmara dos Deputados...
CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno...
Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de...
Reforma Tributária
Apresentado pelo Deputado Ivan Valente requerimento para realização de audiência pública em Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº...
Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta da CAE
O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados,...