Proposta apresentada pelo deputado Goulart susta o convênio do Confaz que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias ..
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014). ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite ..
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão ..
Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei já votado na Câmara, que traz as bases para uma efetiva proteção ..
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do dia 17 de junho, ..
Sugestão apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados trata da assistência por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho para ..
Apresentado parecer pela rejeição à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta vem vedar ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no município ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ..