Aprovado por unanimidade o parecer apresentado pelo relator deputado Izalci Lucas ao Projeto de Lei Complementar nº 382, de 2014, na Comissão de Finanças e Tributação. ..
Aprovado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.591, de 2016, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. A proposta ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.906, de 2016, na Comissão de Defesa do Consumi-dor, o deputado André Amaral. A proposta obriga os shoppings e os hipermercados ..
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais ..
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (25) um projeto de lei (PLS 21/2017) ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8626/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece como abusiva a cláusula de fidelização ..
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que limita em três dias úteis o prazo para expedição de alvará de levantamento ..
Apresentado pelo deputado Izalci Lucas proposta que altera a CLT, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes ..
Proposta de autoria do deputado Antonio Bulhões altera Lei que dispõe da Seguridade Social e institui Plano de Custeio para tratar do salário de contribuição ..