Categoria: CONGRESSO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional...

Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de...

Projeto de Lei 4585 pretende reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão...

Projeto de Lei 4621 pretende vedar fornecedor de promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto...

Projeto de Lei 4642 pretende estabelecer limites para más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços....

Projeto de Lei 4645 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e...

PL 4652 obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de...

PL 4568 dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências....

Projeto de Lei 4569 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando...