Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
PL estabelece regras de proteção ao consumidor nos programas de fidelidade ou recompensa. Veja mais em http://bit.ly/2YO784X....
CAS pode votar projeto que muda na CLT prazos de afastamentos de trabalhadores
A Comissão de Assuntos Sociais deve votar, na quarta-feira (7), pelo menos quatro projetos que modificam leis trabalhistas. Se forem aprovados sem recurso para o...
PL 4202 propõe obrigação às empresas
Projeto de Lei determina a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas. Veja...
PL 4204 dispõe sobre a fiscalização das empresas
Projeto de Lei estabelece que a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, exigirá do empresário apenas as...
Projeto autoriza ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competições
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que permite funcionário a se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis...
CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito
As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É...
Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical...
Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade
O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a...
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador...
Proposta proíbe sacola, prato, copo e talher de plástico
O Projeto de Lei 2928/19 proíbe a fabricação, importação e comercialização de sacolas, pratos, copos e talheres de plástico. Ficam fora da proibição, os produtos...