PL 3953 altera a Lei nº 8.078 para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. Veja mais em http://bit.ly/2XBnD3S.
PL propõe permissão para que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições esportivas. ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento ..
Proposta que agiliza e barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (9) e, agora, ..
As empresas de telemarketing poderão ser obrigadas a manter a gravação das chamadas telefônicas a clientes pelo prazo mínimo de 180 dias. Nesse período, o consumidor ..
Proposta (PLS 518/2018) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve obrigar empresas a manterem e permitirem o acesso a gravações ..
PL acrescenta o art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença ..
PL propõe alterações na legislação em relação a produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo. Mais detalhes em http://bit.ly/2YDzZdb.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis ..
Projeto que acaba com o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ..