A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a utilização do símbolo internacional de acessibilidade ..
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego. Isso ..
A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de “marketing ..
Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. A iniciativa foi proposta ..
Projeto de Lei n° 3596 altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas ..
Projeto de Lei altera a Lei nº 10.257, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras ..
Projeto de Lei n° 3617 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda. Mais detalhes ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei complementar que fixa em 15 dias ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ..
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas ..