Projeto de Lei para proteção do trabalhador
PL pretende proporcionar maior proteção aos trabalhadores em face de processo de automação. Mais detalhes em http://bit.ly/2GaQmq9....
Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia...
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias...
Comissão aprova projeto que amplia conceito de publicidade abusiva
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que considera abusivas as propagandas que levem o consumidor a engano em relação a produto ou serviço...
Acesso ao cadastro positivo
PL 3953 altera a Lei nº 8.078 para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. Veja mais em...
Ausência do emprego
PL propõe permissão para que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições esportivas. Mais...
Aprovado atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de...
Aprovado texto que facilita regularização de casas com mais de cinco anos
Proposta que agiliza e barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (9) e, agora,...
CCJ decide que gravação de telemarketing deve ficar disponível por 180 dias
As empresas de telemarketing poderão ser obrigadas a manter a gravação das chamadas telefônicas a clientes pelo prazo mínimo de 180 dias. Nesse período, o...
Projeto obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing
Proposta (PLS 518/2018) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve obrigar empresas a manterem e permitirem o acesso a gravações telefônicas...