Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida....
Transação tributária estadual – ICMS ME/EPP/Comércio
A transação é uma modalidade de extinção do crédito tributário, prevista no artigo 156, inciso III, do Código Tributário Nacional. O artigo 171 do mesmo...
Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do...
Governo de SP anuncia abertura de 20 novas unidades do Poupatempo no Estado
O Governo do Estado de Paulo deverá implantar novas unidades do Poupatempo em 20 cidades. Serão beneficiados os municípios de Arujá, Caçapava, Capão Bonito, Cubatão,...
Contribuintes de SP podem pagar online débitos da dívida ativa
Desde o início de maio, os contribuintes do estado de São Paulo com débitos inscritos na dívida ativa e protestados poderão emitir guias de recolhimento desses...
Regulamentação da extensão da fase de transição do Plano São Paulo
Para regulamentar as medidas estaduais indicadas no teor do Mix Legal n.º 205/21 – Extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo, o qual...
Prodesp e Procon-SP lançam nova plataforma para atendimento digital ao consumidor
O Governo de São Paulo lançou hoje, 04 de maio de 2021, o novo Sistema de Atendimento Digital do Procon-SP. Desenvolvido em parceria com a Prodesp...
Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na...
Poupatempo reabre a partir de 24 de abril para atendimentos presenciais
A partir de 24 de abril, sábado, todas as unidades do Poupatempo serão reabertas para realização de serviços de forma presencial. A medida faz parte...
Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento...