Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Os micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal...
Portaria PGFN nº 3.026/2021 – Transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa do FGTS
Foi publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria...
Governo zera Imposto de Importação sobre bens de capital e informática
O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de...
Cobrança pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU Consulta Pública
A ANA – Agência Nacional de Águas iniciou o processo de Consulta Pública nº 004/2021 sobre a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços...
Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação...
Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível...
DCTF e a DCTFWeb: Consolidação das regras de apresentação
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 01/02/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.005 de 2021, consolidando as regras de...
Autenticação automática de livros empresariais IN 82 do DREI
Publicada no Diário Oficial da União, de 22/02/2021, a Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82 com regramento para autenticação de livros empresariais. De acordo com o...
Empresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe
O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas...
Portaria PGFN nº 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (01/03), a Portaria PGFN nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabre os prazos...