Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 172/2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, ..
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 162 de 28.12.2020, publicada no Diário Oficial da União em 04/03/2021, a Receita Federal do Brasil esclareceu ..
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1040/2021 que tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar fazer ..
Foi publicada a Resolução CGSN nº 159, em 30 de março de 2021, que prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ..
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), na data do dia 24 de março de 2021, a Portaria CAT-18, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos ..
As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), na data de hoje, a Resolução CSGN nº 158, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazos ..
Os micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, ..
Foi publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN nº 9.917/2020 – ..
O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos ..