Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 162 de 28.12.2020, publicada no Diário Oficial da União em 04/03/2021, a Receita Federal do Brasil esclareceu ..
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1040/2021 que tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar fazer ..
Foi publicada a Resolução CGSN nº 159, em 30 de março de 2021, que prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ..
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), na data do dia 24 de março de 2021, a Portaria CAT-18, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos ..
As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), na data de hoje, a Resolução CSGN nº 158, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazos ..
Os micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, ..
Foi publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN nº 9.917/2020 – ..
O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos ..
A ANA – Agência Nacional de Águas iniciou o processo de Consulta Pública nº 004/2021 sobre a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços ..