Foi baixada a Portaria nº 690/21, de 15 de janeiro de 2021, publicada no DOU do dia 18 do mesmo mês, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não ..
Publicada no DOU de 19 de janeiro de 2021, a Resolução ANTT n° 5.923/2021 altera o Anexo II da Resolução ANTT n°5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão ..
O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, ..
Publicada no Diário Oficial da União, em 13 de janeiro de 2021, com vigência a partir de 18 de janeiro, a Portaria 396, da Secretaria Especial de Previdência ..
Publicada no DOU do dia 23 dezembro de 2020 Resolução CMN nº 4.882, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, que disciplina a cobrança de encargos ..
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019. O parcelamento de débitos de qualquer ..
Instrução Normativa nº 2002/20 Receita Federal do Brasil – RFB Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020, no DOU, ..
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre ..
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 430, do Ministério da Economia que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. ..
Publicada no DOU de 20/11/2020 a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ..