PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de...
MP autoriza bancos a dispensar exigências para liberar empréstimos
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar...
Antecipação de crédito para fornecedores da União começa a funcionar
Fornecedores com contratos ativos com a Administração Pública Federal podem pedir o adiantamento de até 70% do que têm direito a receber. Entrou em vigor...
Resolução nº 157, dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou a Resolução CGSN n° 157, de 28 de janeiro de 2021, no dia 29 de janeiro do corrente ano,...
Regulamentada a realização de reunião de julgamento não presencial no âmbito do CARF
Foi baixada a Portaria nº 690/21, de 15 de janeiro de 2021, publicada no DOU do dia 18 do mesmo mês, que regulamenta a realização...
Resolução ANTT 5.923/2021: tabela de fretes mínimos em transportes terrestres
Publicada no DOU de 19 de janeiro de 2021, a Resolução ANTT n° 5.923/2021 altera o Anexo II da Resolução ANTT n°5.867, de 14 de...
Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas
O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o...
ME e EPP – Situações em que não será observado o critério da dupla visita na fiscalização trabalhista
Publicada no Diário Oficial da União, em 13 de janeiro de 2021, com vigência a partir de 18 de janeiro, a Portaria 396, da Secretaria...
Resolução Bacen 4.882/2020 – Disciplina cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento
Publicada no DOU do dia 23 dezembro de 2020 Resolução CMN nº 4.882, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, que disciplina...
Parcelamento PGFN – Parcelas Mínimas – Portaria PGFN/ME Nº 25.551
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019. O...