Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Orientações para evitar penalidades
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Orientações para Evitar Penalidades A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é uma obrigação acessória que deve ser apresentada por todas...
MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas
A Medida Provisória 1051/21 unifica e digitaliza documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O texto foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial...
Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de...
Deliberação CONTRAN n° 222/2021 – Estabelece novos prazos para a realização do exame toxicológico periódico para os motoristas profissionais
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 27.04.2021, a Deliberação CONTRAN n° 222, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de...
Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita
O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o...
Prorrogação do Prazo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020
Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de...
Suspensão do FGTS – Circular Caixa Nº 945, 28/04/2021
Foi publicada, em 29 de abril de 2021, a Circular nº 945 editada pela Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do...
Portaria PGFN/ME 4.364/21 – Altera as Portarias PGFN 14.402/20 e 2.382/21 que estabelecem as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021,...
Portaria suspende regra para atendimento do SAC por 120 dias
Foi publicado nos últimos dias no diário oficial da União (14/04/2021) , a Portaria nº 155 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece...
Medida de isolamento – Novas regras para atestados médicos
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 26/03/2021, a Lei Federal nº 14.128, de 26/03/2021, que, dentre outras disposições, acrescentou dois...