A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar ..
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 3.714, de 27.04.2022, que altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro ..
A partir de 02 de maio, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até ..
Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2078, de 28 de Abril de 2022, bem como a Portaria PGFN nº 3776, ..
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 168/2022, prorrogando os prazos para adesão ao Programa ..
Com o propósito de desburocratizar, o Governo Federal editou a mais recente Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, que permite ao Instituto Nacional ..
O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos ..
No dia 21/01/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 112/2022, que alterou a Instrução Normativa DREI nº 81/2020 tendo em vista ..
Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho ..
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado ..