Despacho CONFAZ nº 157, de 20 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais, previsto ..
Resolução nº 17, de19 de dezembro de 2018 – Autoriza os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a publicar relação de Atos Normativos ..
Convênio ICMS nº 144, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 2017, ..
Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento ..
Ajuste SINIEF 21, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. Texto completo ..
Ato Declaratório nº 84, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).] Texto ..
Ajuste SINIEF 20, de 14 de dezembro de 2018 – Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, ..
Decreto nº 63.916, de 13 de dezembro de 2018 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018. Texto completo ..
Instrução Normativa nº 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração ..
Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017. Texto completo ..