Programa especial de regularização tributária
Instrução Normativa nº 1.855, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa...
Programa de alimentação do trabalhador
Portaria Interministerial nº 1, de 7 de dezembro de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, e revoga...
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Instrução Normativa nº 53, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista,...
Mercadoria transportada a granel
Instrução Normativa nº 1.854, de 4 de dezembro de 2018 – Altera regras que estabelecem procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação e...
Secretaria de inspeção do trabalho
Instrução Normativa nº 149, de 5 de dezembro de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2019. Texto completo em http://bit.ly/2rqqn6t....
Prazo de entrega da DCTWEB
Receita Federal altera norma que trata do prazo de entrega da DCTWeb. Texto completo em http://bit.ly/2QEVXvm....
Crédito de IPI em operações com insumos
Parecer Normativo nº 3, de 4 de dezembro de 2018 – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Aquisição de partes e peças de máquinas. Crédito...
Teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda
Resolução SF 125, de 30-11-2018 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda. Texto completo em http://bit.ly/2Q8ohqL....
Versão 2.5 do leiaute do eSocial
Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2KR1z05....
Tratamento diferenciado e simplificado às ME E EPP
Portaria nº 1.946-SEI, de 26 de novembro de 2018 – Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte...