Regulamentação para instalação de bituqueiras em imóveis
O decreto nº 58.347/18 regulamentou a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de...
Lavar calçadas com água tratada ou potável do gerar multas no município de São Paulo
Decreto nº 58.341/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou...
Alterado o prazo para solicitação do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado
A Lei Municipal nº 16.957, de 13 de julho de 2018, estabeleceu um novo prazo limite para a solicitação do auto de licença de funcionamento...
Prefeito sanciona PL que estende Auto de Licença Condicionado até 31/12/2021
Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo...
Alteração do regulamento do ISS em São Paulo
O Decreto Nº 58.303 altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e visa a...
Prefeitura quer ouvir sugestões da sociedade sobre decreto que padroniza calçadas
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do município, um comunicado com o objetivo de colher sugestões da sociedade civil...
Funcionamento de portões e cancelas automáticas
Regulamentada a Lei que dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2yrstJu. ...
Alteração do uso do projeto de edificação
Dispõe sobre a análise de recurso interposto no caso de indeferimento de pedido relativo a alteração do uso do projeto de edificação. Texto completo em...
Copa do Mundo: expediente na administração pública municipal
Decreto nº 58.269, de 12 de junho de 2018 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 58.267, de 2018, que estabelece o expediente dos órgãos e...
Declaração eletrônica das sociedades uniprofissionais
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP para o exercício de 2018....