Aprovada em setembro na Câmara, Lei de Regularização Imobiliária é sancionada
Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar...
Cadastro Amlurb: prazo prorrogado até 31 de outubro
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu um novo prazo limite para o cadastramento de empresas na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), sistema CTRE-RGG: 31...
Prorrogado o prazo para o cadastro de geradores de resíduos da capital
Conforme esclarecimento obtido pelo Sincomavi junto à Autoridade Municipal de Limpeza (AMLURB), o prazo para o cadastramento obrigatório no Sistema de Controle de Resíduos de...
Regulamentação do rodízio municipal de veículos
Decreto regulamenta normas aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2LOHfgz....
PMSP: inserção de painéis eletrônicos
Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 (republicada) – dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município...
Prefeitura de São Paulo altera Decreto que dispõe sobre empreendimentos considerados de baixo risco
Foi publicado no Diário da Cidade de São Paulo o Decreto nº 58.419, que inclui atividades consideradas de baixo risco enquadradas nas subcategorias de uso...
Consolidação das leis tributárias municipais
Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018 – Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2D5OY9a....
Instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas
Secretaria Municipal das Subprefeituras aprova instrução normativa que dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso – TPU para o uso de vias...
Entrega da declaração de benefícios fiscais
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais –...
Auto de infração e intimação – AII ELETRÔNICO
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo disciplina procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico. Texto...