São Paulo: revogação de leis municipais
Foi publicada no diário oficial da cidade no último dia 11, a Lei municipal nº 17.468/2020, que determina a revogação de diversas leis municipais da...
Bicicletas – reciclagem de pneus
Promulgada lei municipal de São Paulo determinando que os postos de venda deverão receber os pneus usados dos clientes que comprarem produtos novos e não...
Portaria SF nº 166/2020 – Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos tributários municipais
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Portaria n° 166 de 27 de agosto de 2020, prorrogou os períodos de suspensão...
Importante: utilização do Sistema Integrador Via Rápida Empresa da JUCESP
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 7 de agosto de 2020, a Portaria Conjunta Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal...
Prefeitura de São Paulo prorroga prazo da Lei de Regularização de Edificações
O prefeito Bruno Covas sancionou a Lei nº 17.346/2020 que prorroga o prazo para dar entrada com pedido de Regularização de Edificações, previsto na Lei...
Prefeitura de São Paulo cria cartilhas que ensinam como construir calçadas acessíveis
A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Prefeitura de São Paulo, elaborou cartilhas com informações...
Dívida de IPTU atrasada pode ser parcelada em sistema on-line
O novo portal da dívida ativa está no ar desde 24 de janeiro. Nele, o cidadão consegue consultar seus débitos que já estão inscritos em...
Agora é Lei: Punição contra discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero é sancionada
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 536/15, de autoria do vereador Reis (PT) e da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim...
Aprovada em setembro na Câmara, Lei de Regularização Imobiliária é sancionada
Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar...
Cadastro Amlurb: prazo prorrogado até 31 de outubro
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu um novo prazo limite para o cadastramento de empresas na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), sistema CTRE-RGG: 31...