Desde julho/2021, conforme notícia publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa Sicalc AA (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) foi permanentemente ..
Desde 18/05/2020, com a publicação da Portaria RFB nº 853/2020, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB disciplinou o atendimento virtual, ..
A Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6015/2021, publicada em 02/07/2021, abordou a dedutibilidade das bonificações comerciais para fins de apuração ..
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para ..
17/08/2021 – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, ..
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão devendo impostos poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida ..
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de ampliar os serviços pelo Chat RFB, permitindo que Pessoa Física e Pessoa Jurídica tenham acesso ..
Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16/07/2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.039/2021, editada pelo Secretário Especial da Receita Federal ..
Foi publicado o Edital n° 1 de 2021, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, divulgando o prazo para que os contribuintes, tanto pessoa física ..