Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante...
Portaria CORAT nº 313/2026 – Consultar a possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União
Em 27/05/2026, foi publicada a Portaria CORAT nº 313/2026, por meio da qual a Receita Federal do Brasil disponibilizou, no Portal de Serviços da instituição,...
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A...
Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA
O Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA (Versão 1.0), é um documento essencial para apoiar a atuação dos participantes do programa e fortalecer a cultura...
IN RFB nº 2.325/2026 – Alteração nos prazos do processo administrativo fiscal no âmbito da RFB
Em 12/05/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.325/2026, com a finalidade de ajustar prazos processuais previstos...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” e será...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita...
Receita lança nova versão do Painel Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas....
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações...
Parcelamento Simplificado para Débitos Previdenciários Anteriores a Outubro/2022 (Origem GFIP) – PJ em geral
Conceito Parcelamento Ordinário Administrativo é o acordo celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o devedor, que tem por finalidade...