O Tema 140 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a possibilidade de utilização da prova pericial emprestada no âmbito da Justiça do Trabalho, definida ..
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos ..
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para ..
O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos ou incidentes de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação à jurisprudência da Corte, ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela empresa que teria desistido ..
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho ..
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 09 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 08.02.24, com o seguinte teor: Tendo em vista ..
A Orientação Jurisprudencial – OJ-SDI1-394 – do TST, assim estabelece: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ..
O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta terça-feira (25), ato que revoga todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito ..
Recentemente a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar uma multa diária caso não procedesse a anotação na Carteira de Trabalho ..