Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário
A Caterpillar Brasil Ltda., maior exportadora brasileira de equipamentos de terraplanagem, deverá pagar pensão mensal de 100% da última remuneração recebida por um mecânico de...
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a atribuição de auditor fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas...
Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a reclamação trabalhista ajuizada por um portuário contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina...
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins...
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar...
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por...
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis...
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso...
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre...
Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista do Grupo Cassol,...