Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto do Legislativo Paulista, e a Defensoria Pública promoveram, na última semana, o seminário intitulado “Proteção de Dados Pessoais e seus Desafios Setoriais: 5 Anos da LGPD”. A formação, que foi transmitida pelo canal da Alesp e do ILP e continuará disponível, foi realizada entre os dias 7 e 8 de novembro.
De acordo com a diretora-presidente do ILP, Agnes Sacilotto, “a importância da temática é indiscutível”. Florisvaldo Fiorentino, defensor público-geral aproveitou o momento para afirmar que ainda falta discussão sobre o tema. “É pouco debatido, ainda, nos espaços acadêmicos, nos espaços institucionais, mas que tem fundamental relevância no atual estágio da nossa sociedade”, disse.
A programação
O seminário foi dividido em três momentos, cada um tratando sobre uma temática diferente relacionada à legislação. Na primeira fase, foi explorado o tema “A LGPD e seu legado: Rumo à mudança cultural em relação aos dados pessoais”. A mesa teve como coordenador o professor Marco Loschiavo (UPM/PUC-SP) e contou com as palestras de Miriam Wimmer (Diretora da ANPD); Raquel Gatto (assessoria jurídica do NIC.br.); Orlando Silva (deputado federal); e Celso Campilongo (diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP).
A segunda mesa, intitulada “Balanço das experiências da adequação à LGPD no setor público”, foi coordenada por Marina Zago (Professora da UPM); Ana Rita de Figueiredo Nery (TJ-SP); Rafael Pitanga (DPE); e Rafael Zanatta (diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa).
Já o último momento, discutindo “Balanço das experiências da adequação à LGPD no setor privado”, teve coordenação de Rafael Ferreira (professor da UPM) e palestras de Tomaz Miranda (diretor do Departamento de Projetos e Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Senacon); Henrique Rocha (advogado, sócio da Peck Advogados); Paulo Vinicius Soares (da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP); e Leonardo Melo Lins (pesquisador do Cetic.br|NIC.br).
Alguns destaques das palestras
O primeiro painel foi desenvolvido através de uma participação online da doutora Miriam Wimmer (Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais) e do deputado federal Orlando Silva.
A palestrante Miriam Wimmer, durante sua exposição, destacou a necessidade de um trabalho conjunto, com foco em várias ações. “Quando se fala na aprovação de uma cultura de proteção de dados pessoais, sob a minha perspectiva, é sempre preciso pensar em múltiplas atuações, pontos de entrada e abordagens para que se possa atingir esse objetivo. E um dos aspectos que eu considero muito importante nessa aprovação da cultura tem a ver com as parcerias institucionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) precisa fazer para poder ampliar seu alcance”, afirmou a doutora.
O professor Celso ressaltou que “proteção de dados não significa a mesma coisa que proteção de consciência. Algumas constituições garantem a liberdade de consciência. A partir do instante em que algo deixa a minha consciência e se transforma em comunicação, ele vira um dado. Em todos os relacionamentos sociais, o tema da proteção de dados é um tema relevante”.
Já Raquel trouxe diversos dados para desmistificar que as pessoas não estão preocupadas com seus dados na internet. Segundo ela, cerca de 70% das pessoas que acessam a internet verificam a segurança do site que elas estão entrando.
No seminário sobre o mesmo tema, realizado no dia 8 desse mesmo mês, a Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ana Rita de Figueiredo Nery relatou que ” Muito rapidamente se entendeu que falar de LGPD era algo muito além de falar exclusivamente de segurança da informação.
Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo
