Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar...
CDH aprova tempo de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que obriga estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos...
CCJ aprova projeto para avaliação e revisão de incentivos fiscais da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos...
Saiba como se cadastrar no Programa Jovem Aprendiz Paulista
Com um investimento total de R$ 145,5 milhões do Governo de SP, o Jovem Aprendiz Paulista ampliará as oportunidades de emprego, prevendo a contratação de...
Governo de SP lança programa Jovem Aprendiz Paulista
O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (26) o programa Jovem Aprendiz Paulista. A iniciativa capitaneada pelo governador Tarcísio de Freitas é inédita no...
Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Foi sancionada a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário...
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Foi sancionada sem vetos a Lei 14.554/23, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo dos empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas...
Aprendizagem Profissional: alterações na legislação
O Decreto nº 11.479, de 06/04/23, introduziu diversas alterações na legislação que rege a aprendizagem profissional – Decreto nº 9.579/2018. As principais alterações são as...
IPTU e ISS: prefeitura de São Paulo concederá desconto de até 95% sobre multas e juros em transação tributária
No último dia 11/04, a prefeitura de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, publicou o Edital de Transação PGM nº 1/2023 no Diário...
Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp
A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), promove na quinta-feira (20), às 15, em...