Publicado decreto do Executivo que regulamenta PPI 2021
O Poder Executivo, através do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicou o decreto nº 60.357, de 1º de Julho de 2021, que regulamenta o PPI 2021 (Programa...
Comissão aprova projeto que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5210/20, que define “preço à vista” como o valor total de...
Paulistanos poderão aderir ao programa de parcelamento de dívidas municipais a partir do dia 12
Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) a partir do dia 12...
Portaria SF nº 136/2021 – Termo final para prorrogação do prazo de validade da CND e CPED, bem como a suspensão da inclusão de pendências CADIN Municipal
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 01/07/2021, a Portaria SF nº 136/2021, que dispõe sobre o termo final dos...
Prorrogada a implantação do eSocial – Fase 4 e Fase 3 para as pessoas físicas
Conforme anunciado no portal do eSocial no dia 08 de junho, o envio dos eventos relativos à folha de pagamento (fase 3) de pessoas físicas...
Sancionada com vetos lei que define regras para prevenir superendividamento
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão em prática, com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), da Lei 14.181, que altera o Código...
IN RFB nº 2.033/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais
Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25/06/2021, pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa...
IN RFB nº 2.030/2021 – Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25/06/2021, pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa...
Comissão debate projeto sobre o uso de braile na afixação de preços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (5) para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina que a...
Prefeitura retoma atendimento presencial com agendamento prévio e limites do Plano SP
A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (01/07) a retomada gradual do atendimento presencial à população em diversos serviços públicos da cidade. O decreto 60.336/2021, publicado no...