Postos do Poupatempo seguem fechados durante vigência da Fase Vermelha do Plano SP
Com a reclassificação de todo o Estado para a Fase Vermelha do Plano São Paulo, a partir desta segunda-feira (12), as 82 unidades do Poupatempo...
Caixa amplia carência do Pronampe para 11 meses
A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir de hoje, a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às...
Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia
O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda...
Resolução GECEX N° 172/2021 : redução das alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicações
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 172/2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, especialmente, sobre os...
Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que amplia a relação de direitos das pessoas físicas e jurídicas...
Tratamento tributário do perdão de dívidas de empresas do Simples Nacional – Solução COSIT nº 162/2020
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 162 de 28.12.2020, publicada no Diário Oficial da União em 04/03/2021, a Receita Federal do Brasil esclareceu que...
ITCMD: Cobrança Condicionada à Edição de Lei Complementar nas Doações e Heranças de Bens Localizados no Exterior
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 851.108, realizado em 26/02/2021, que os Estados e o Distrito Federal...
MP 1040/2021 – Melhoria no Ambiente de Negócios
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1040/2021 que tem o objetivo de diminuir a...
Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ
Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que...
Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto...