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Decreto nº 60.036, publicado em 31 de dezembro de 2020, manteve os valores a seguir relacionados, relativos à Planta Genérica de Valores vigentes no exercício...

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No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 430, do Ministério da Economia que define os feriados nacionais e pontos facultativos...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o...