Comissão aprova uso obrigatório de fonte tamanho 14 em comunicações para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas a usar fonte de tamanho...
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em...
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
A Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo...
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral...
Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o prazo máximo de...
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
A Lei 15.265/25 permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. A norma publicada...
Comissão aprova tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em falência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro...
Reforma Tributária: atualizações na emissão de NFS-e em São Paulo
Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de...
Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos...
RFB – Alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
A Receita Federal do Brasil alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por servidores públicos para obter vantagens financeiras de...