O Banco Central do Brasil anunciou a reformulação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Intitulada MED 2.0, a nova versão tem como objetivo ampliar ..
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou, nesta segunda-feira (16), campanha relâmpago para negociação de dívidas antigas, ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas ..
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), três projetos de autoria ..
Determinado que, a partir de 01 de outubro de 2025, para documentar o transporte de bens e mercadorias, na hipótese de não ser exigida documentação fiscal, a pessoa ..
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição ..
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. ..
O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas ..
Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento ..