Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da...
Projeto permite dispensa de trabalhador para acompanhar filho em competições esportivas
Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade está prevista no...
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de...
Projeto que altera Código de Obras será discutido em Audiência Pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará, na terça-feira (15/10), a partir de 13h, Audiência Pública para discutir o PL ( Projeto de Lei) 662/2018,...
Plenário aprova garantia solidária para microempresas
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza...
PL criminaliza importação de celulares piratas
Projeto de Lei n° 5457 estabelece o crime de importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação...
PL pretende estender benefícios de novos clientes aos mais antigos
Projeto de Lei n° 5452 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de...
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após...
Novas regras para a publicação de atos de companhias fechadas
Publicada no DOU de 30/09/2019 a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – ...
Fator Acidentário de Prevenção 2020 – Portaria Nº 1.079
Divulgada, em 26 de setembro de 2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que dispõe sobre a...