Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical ..
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial ..
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração, para as empresas optantes do Simples, que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências ..
Conforme esclarecimento obtido pelo Sincomavi junto à Autoridade Municipal de Limpeza (AMLURB), o prazo para o cadastramento obrigatório no Sistema de Controle ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São Bernardo ..
Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido ..
O projeto de lei (PL) 515/2018, da vereadora Janaína Lima (NOVO), altera o art. 9º da lei nº 15.889, de 2013, que trata dos limites do reajuste anual do IPTU ..
O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas ..
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador ..