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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

31 de julho de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR),...

Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida

31 de julho de 2019
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical...

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

31 de julho de 2019
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de...

Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

25 de julho de 2019
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo...

Simples – Receita Federal inicia emissão de Autos de Infração

25 de julho de 2019
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração, para as empresas optantes do Simples, que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta,...

Prorrogado o prazo para o cadastro de geradores de resíduos da capital

24 de julho de 2019
Conforme esclarecimento obtido pelo Sincomavi junto à Autoridade Municipal de Limpeza (AMLURB), o prazo para o cadastramento obrigatório no Sistema de Controle de Resíduos de...

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

24 de julho de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São...

Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos

24 de julho de 2019
Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato...

Projeto atrela aumento do IPTU à inflação

24 de julho de 2019
O projeto de lei (PL) 515/2018, da vereadora Janaína Lima (NOVO), altera o art. 9º da lei nº 15.889, de 2013, que trata dos limites...

Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade

24 de julho de 2019
O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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