A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300...

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 150/2019, de autoria de diversos vereadores, que...

Em audiência pública interativa agendada para terça-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá descarte e reciclagem de lixo eletrônico. Foram...

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) a lei que dispensa as pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez de realizar reavaliação pericial. A...

O Projeto de Lei 2456/19 acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de empregados brasileiros pelas empresas. Ao mesmo tempo, estabelece...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/19 estabelece que a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria devido à pavimentação sejam...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 189/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP),...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/19, que disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas...

PL 3474 altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia...