Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador...
Proposta proíbe sacola, prato, copo e talher de plástico
O Projeto de Lei 2928/19 proíbe a fabricação, importação e comercialização de sacolas, pratos, copos e talheres de plástico. Ficam fora da proibição, os produtos...
Aprovadas criação de Empresas Simples de Crédito e adesão a cadastros positivos
A criação das Empresas Simples de Crédito (PLC 135/2018), aprovada em março pelo Plenário, foi um dos destaques da área econômica. As empresas ficam autorizadas...
Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se...
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha...
Empresas poderão ser obrigadas a oferecer ginástica laboral a atendentes de telemarketing
O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados durante o horário de trabalho....
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios...
Projeto permite que participação nos lucros considere segurança no trabalho
O Projeto de Lei 2683/19 permite que a apuração da participação dos lucros da empresa, devida aos trabalhadores, inclua o cumprimento de metas referentes à...
Marco Legal do Reempreendedorismo
Projeto de Lei n° 4108 institui o Marco Legal do Reempreendedorismo por meio da alteração da Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a...
