CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por...
Jornada de trabalho 12/36 pode ter regras previstas em projeto na CAE
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 298/2017, que estabelece novas regras para a jornada 12 horas de trabalho por 36...
CDC: reparo imediato
Projeto de Lei altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas...
Proposta autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
O Projeto de Lei 2298/19 abre a possibilidade de transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo econômico, dispensada a demissão e sem prejuízo de...
CCJR aprova projeto que proíbe cadastro prévio de consumidor
O projeto de lei 330/2019, do deputado estadual Altair Moraes (PRB), que coloca fim na exigência de cadastro prévio na hora de comprar ou contratar...
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76). A norma atualmente torna obrigatória a publicação...
STF começa a julgar constitucionalidade de limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (29) o Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto pela Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos...
Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A criação do órgão havia...
Desenvolvimento Urbano aprova regras de segurança para piscinas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O...
Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa
O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado...