PL 1915/2019 egula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal. Mais detalhes ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento ..
Publicado em 14 de março no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 876/2019, que altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, sobre ..
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar seu plano ..
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram, nesta terça-feira (2), proposta que pretendia acelerar o repasse das vendas com cartão de crédito ..
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar a um vendedor as diferenças ..
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas ..
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração ..
Projeto de Lei 1895 altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ..
O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A proposta ..